Texto: *Ubirajara Rodrigues da Silva
Uma análise histórica sobre a transição do Império
à República e os pecados originais que moldam a nossa atual turbulência
institucional.
Categoria: Ciência Política / História Constitucional / Divulgação
Científica
Tempo de Leitura: 8 minutos
1. O
Organismo Social e a Engenharia das Leis
A política não se reduz a um embate superficial de
paixões partidárias ou à disputa fisiológica pelo poder; ela é, na essência,
uma ciência dedicada ao desenho e à aplicação de tecnologias de engenharia
social. Assim como as ciências biomédicas projetam protocolos e imunizantes
para resguardar o organismo vivo, a Ciência Política elabora constituições,
pesos e contrapesos para viabilizar e estabilizar a vida em coletividade. Sob
essa ótica analítica, o diagnóstico da perene crise de representatividade e da
paralisia institucional do Brasil contemporâneo revela um erro crônico no
desenho de nossas estruturas de poder, cujas fraturas remontam às contradições
do nosso passado monárquico.
2. O
Código de Drácon nos Trópicos: A Lei como Contenção Social
A instrumentalização da lei como mecanismo de
contenção social e salvaguarda de privilégios oligárquicos não é um fenômeno
exclusivo da nossa modernidade periférica. Em 621 a.C., Drácon de Atenas
redigiu o primeiro código escrito daquela Cidade-Estado. Embora celebrado por
subtrair as normas do monopólio estritamente oral da aristocracia dos
Eupátridas, o código draconiano imortalizou-se por seu rigor implacável,
punindo quase toda infração com a morte para sufocar o inconformismo das
classes subalternas. Guardadas as devidas proporções históricas, uma lógica
análoga operou no Brasil Império. Sob o verniz de uma civilidade letrada e
parlamentar, erguia-se uma "aristocracia escravocrata" — conceito
central na obra de historiadores como Ilmar Rohloff de Mattos. O aparato
jurídico imperial, corporificado em dispositivos de exceção como a Lei de 10 de
junho de 1835 (que impunha ritos sumários e a pena capital a cativos
sublevados), funcionava como um "código draconiano" moderno. A
positivação do direito nos trópicos não visava à universalização da cidadania,
mas à institucionalização da violência estatal para blindar a propriedade
privada sobre a força de trabalho escrava.
3. A "Democracia Coroada": Do Conselho de Anciãos à Monarquia Republicana
Fig.
2. Decreto nº 523, de 20 de
julho de 1847.
Documento oficial da Coleção de Leis do Império do Brasil que institui o cargo
de Presidente do Conselho de Ministros e formaliza o parlamentarismo no Segundo
Reinado. (Fonte: Acervo Histórico / Arquivo Nacional).É no cerne dessa brutal contradição que o Brasil
instituiu, pelo Decreto nº 523 de 1847, a presidência do Conselho de Ministros,
consolidando o seu "parlamentarismo às avessas". Ao contrário do
modelo britânico, no qual o Parlamento limita o monarca, o arranjo brasileiro
utilizava o Poder Moderador como o centro de gravidade do sistema, ditando o
revezamento artificial entre as agremiações Liberal e Conservador. Contudo,
conforme detalhado por João Camillo de Oliveira Torres em seu clássico A
Democracia Coroada, essa engenharia política possuía uma sofisticação
teórica singular: o Poder Moderador foi desenhado como um "poder
neutro", um aparato técnico de absorção de atritos capaz de impedir que o
Executivo e o Legislativo entrassem em colapso recíproco. Esse ecossistema era
sustentado por um Senado vitalício que, na análise de Oliveira Torres em Os
Construtores do Império, funcionava como uma magistratura de Estado. Como a
expectativa de vida no século XIX era baixa, a vitaliciedade era biologicamente
breve. O "Conselho de Anciãos" imperial, blindado das pressões
eleitorais imediatas e situado no crepúsculo de suas vidas públicas, desfrutava
de um desprendimento que permitia debater o projeto de nação a longo prazo —
ideal reformista e gradualista que inspirou intelectuais como Joaquim Nabuco,
que, na
sua obra em Um Estadista do Império, deixa claro que
D. Pedro II operava com uma ética de dever tão republicana, desprovida de
vaidades dinásticas, que o imperador era, paradoxalmente, o cidadão mais
republicano do país. Nabuco via na Monarquia a única tecnologia política capaz
de conduzir uma transição pacífica e sem traumas para o fim do escravismo, rumo
a uma espécie de "monarquia republicana" ou "coroa
democrática".
4. O
Espelho do Parlamento: Entre o Refinamento e o Fisiologismo
Mesmo essa sofisticada arquitetura, todavia, não
era imune ao fisiologismo. Em suas memórias em Oito Anos de Parlamento,
Afonso Celso despiu-se do ufanismo nacionalista para atuar como um arguto
observador da sociologia política de sua época. Ele registrou com fina ironia o
comportamento muitas vezes tumultuado dos parlamentares do Segundo Reinado,
explicitando o abismo existente entre o refinamento dos debates na Corte e a
realidade de um país estruturalmente cindido.
5. O
Pecado Original da República: Da Centralização à "Monarquia
Presidencial"
A ruptura republicana em 1889 fragmentou
traumaticamente essa centralidade institucional. Ao importar de forma acrítica
o presidencialismo federativo norte-americano, o Brasil substituiu o Estado
Unitário por uma descentralização predatória. Como bem demonstrou Raymundo
Faoro em sua tese sobre o estamento burocrático, a eliminação do poder
regulador central entregou o controle territorial aos chefes locais,
inaugurando o mandonismo do coronelismo. João de Scantiburgo, em A Crise da
República Presidencial, demonstra de forma magistral que a eclosão da
"política dos governadores" na República Velha foi o arranjo espúrio
encontrado para suprir o vazio deixado pelo Poder Moderador. Sem uma instância
arbitral neutra, o governo central passou a permutar verbas e impunidade pelo
apoio cego das bancadas estaduais, forjando o que Hindemburgo Pereira Diniz
conceituou como uma "monarquia presidencial" — um sistema
hipertrofiado onde o governante acumula prerrogativas quase absolutistas,
tornando-se refém da barganha permanente para viabilizar sua sobrevivência
política.
6. O
Supremo como Árbitro e o Vazio da Legitimidade
Na Nova República, o desenho constitucional buscou
preencher esse vácuo sistêmico transferindo a tutela da estabilidade para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Na dinâmica contemporânea, o STF passou a exercer, por
vias transversas, o papel prático de um Poder Moderador coletivo. Ocorre que,
como adverte o historiador José Murilo de Carvalho ao analisar os paradoxos da
cidadania no Brasil, a legitimidade de uma corte constitucional repousa
estritamente na percepção de sua neutralidade técnica e distanciamento do jogo
partidário. Ao ser arrastada para o epicentro das paixões políticas e sofrer um
severo processo de descrédito público, a Suprema Corte perde a autoridade de
arbitragem legítima, deixando a democracia à mercê de crises cíclicas e do veto
mútuo entre as instituições políticas.
7. A
Degradação Senatorial e o Horizonte de Curto Praz
Esse cenário de anomia é agravado pela profunda
degradação do perfil do Senado contemporâneo. O aumento expressivo da
expectativa de vida transformou a maturidade biológica em longevidade ativa,
mas esse bônus temporal não se traduziu em acúmulo de sabedoria institucional
ou elevação humanitária. Embora amparados pelo mandato mais longo do sistema
republicano, muitos senadores hoje agem sob o signo do pragmatismo miúdo e do
curto prazo. Distantes da estatura filosófica que a investidura
tradicionalmente pressupõe, reduzem-se a defensores de interesses de grupos
econômicos ambiciosos e gestores de emendas orçamentárias, desonrando a vocação
histórica da câmara alta como espaço de reflexão ponderada da nação.
8. Alternativas
de Desenho Constitucional: O Legado Anglo-Canadense
Diante do esgotamento desse modelo bicameral, a
Ciência Política nos oferece o instrumental teórico para deduzir reformas
estruturais ousadas. Se o Senado contemporâneo alienou sua função moderadora
para converter-se em trincheira de oligarquias regionais, a sua extinção e a
transição para o unicameralismo surgem como caminhos viáveis de reorganização
do Estado. Um Congresso unificado, estruturado em consonância com as
representações sociais reais e as forças vivas da sociedade civil, seria capaz
de responder de forma ágil, transparente e direta ao bem comum, resgatando a
missão desenvolvimentista do Poder Legislativo.
A viabilidade de conciliar governança geral
unificada, autonomia regional e lisura democrática encontra respaldo empírico
no modelo anglo-canadense. O Canadá, ao estruturar uma federação fortemente
centralizada em sua origem e gerida pelo parlamentarismo de Westminster,
comprova que as demandas das províncias podem ser canalizadas de forma
transparente e estável, sem que o tecido político seja capturado pelo
clientelismo ou pelo arbítrio que historicamente assolam o presidencialismo
brasileiro.
O diagnóstico científico da crise nacional demonstra, em última análise, que o Brasil não padece de uma disfunção moral atávica de seu povo, mas sim de graves e sucessivos erros de engenharia em suas instituições de poder. Superar a paralisia do presente e edificar uma nação de fato brasileira exige a coragem de romper com fórmulas republicanas obsoletas e aplicar, com rigor conceitual e desprendimento político, um novo desenho constitucional verdadeiramente comprometido com a coletividade.
*Historiador e artista plástico, professor de arte e cultura; diretor do IBMult
9. Referências Bibliográficas
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 25. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
CELSO, Afonso. Oito Anos de Parlamento:
reminiscências e notas. Brasília: Senado Federal, 2003.
DINIZ, Hindemburgo Pereira. A Monarquia
Presidencial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação
do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012.
MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema:
a formação do Estado imperial. 5. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império.
Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975.
SCANTIBURGO, João de. O Poder Moderador:
história e teoria de um direito político. São Paulo: LTr, 1980.
SCANTIBURGO, João de. A Crise da República
Presidencial. São Paulo: Pioneira, 1991.
TORRES, João Camilo de Oliveira. A Democracia Coroada: Teoria de Estado no Império do Brasil. Rio de Janeiro: José
Olympio, 1957.
TORRES, João Camilo de Oliveira. Os Construtores do Império: Ideais e Lutas do Partido Conservador Brasileiro. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1965.
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